Projeto de lei 9840 poderia ter mudado situação política de Ipatinga

No mês passado foi entregue à Câmara dos Deputados o projeto de lei de iniciativa popular lei 9.840. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) tem como objetivo ao entregar o projeto, alterar a lei 9.840 propondo o aumento do tempo de punição para oito anos de inelegibilidade, agilizar o os processos judiciais eleitorais e enumera maior conjunto de situações que impedem a candidatura de políticos “ficha suja”. 

Caso a lei 9.840 estivesse aprovada e em prática nas eleições municipais passadas, o cenário político de Ipatinga e tantas outras cidades seriam diferentes.  Possivelmente Chico Ferramenta não seria candidato. A proposta popular prevê que políticos com julgamento em segunda instância não devem ter registro de candidatura liberado, que é o caso do ex-Prefeito. Chico teve sua prestação de contas do mandato de 90 e 92 rejeitadas pela Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas da União (TCU). 

Não só o petista não poderia se candidatar, mas como o ex-Prefeito Quintão. Isso na eleição extemporânea de Ipatinga, que iria acontecer neste mês. Assim como Ferramenta, Quintão possui processos judiciais em segunda e terceira instância ainda não julgados e outros sentenciados.

Com essa proposta de lei o cidadão brasileiro não verá nos palanques figuras como Maluf, Renan, Deputado do Castelo, Quintões e Ferramentas. Se a lei for aprovada até abril de 2010 ela valerá para as eleições presidenciais. 

Quem está por de traz do MCCE?  

No ano de 1996, a Campanha da Fraternidade – C.F. – foi sobre política. Diante esse debate que durou todo o ano de 96 a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), que é da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – inspirada na C.F. lançou o projeto “combatendo a corrupção eleitoral” em 1997. Através deste projeto criou-se o projeto de lei 9.840 que foi aprovado em 1999, depois do CBJP entregar mais de um milhão de assinaturas aos deputados. 

Com o intuito de garantir a aplicação da lei 9.840, criou-se em 2002 o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE. A organização é formada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comissão Pastoral da Terra (CPL), Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras.

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